O que é planejamento sucessório
É organizar, ainda em vida, como o seu patrimônio vai ser transmitido. O objetivo é evitar conflitos entre herdeiros, dar previsibilidade à família e, em muitos casos, simplificar ou reduzir o custo do inventário.
O que a lei permite decidir
Quem tem filhos, pais ou cônjuge tem os chamados herdeiros necessários. Para eles, a lei reserva metade do patrimônio, a legítima. A outra metade é livre, e você pode destiná-la a quem quiser.
Os principais instrumentos
Testamento. Permite dizer como a parte livre será distribuída, indicar bens específicos para cada herdeiro e registrar outras vontades. Pode ser alterado a qualquer momento.
Doação com reserva de usufruto. Você transfere a propriedade de um bem ainda em vida, mas continua usando e recebendo os frutos dele, como aluguéis, enquanto viver.
Holding familiar. Uma empresa que passa a ser dona dos bens da família, com regras definidas em contrato. Faz sentido em alguns casos, principalmente com vários imóveis ou uma empresa familiar, mas tem custos e obrigações.
Uma holding organiza o patrimônio e a sucessão. Ela não protege bens de dívidas legítimas, e usá-la para isso pode ser anulado na Justiça. Desconfie de promessas nesse sentido.
Por onde começar
O primeiro passo é um retrato da situação: quais são os bens, quem são os herdeiros e o que você deseja. A partir disso, avaliamos quais instrumentos fazem sentido, se é que algum faz, porque às vezes um testamento simples resolve.
Como posso ajudar
- Testamento
- Doação com reserva de usufruto
- Estudo sobre holding familiar
- Planejamento para famílias com filhos de relacionamentos diferentes
- Curatela
Perguntas frequentes
Planejamento sucessório é só para quem tem muito dinheiro?
Não. Mesmo quem tem um único imóvel pode evitar conflitos e custos com um planejamento simples, como um testamento.
Posso deixar tudo para um só filho?
Não, se houver outros herdeiros necessários. A metade reservada por lei, a legítima, é dividida entre eles. Só a outra metade é livre.
Doação em vida dispensa o inventário?
Pode reduzir bastante o que vai para o inventário, mas é preciso cuidado com a legítima dos outros herdeiros e com o imposto da doação.
Holding familiar vale a pena para todo mundo?
Não. Ela tem custos de abertura e manutenção. Para muitas famílias, instrumentos mais simples resolvem melhor.
Conteúdo informativo, não substitui orientação jurídica individual. Cada caso é único: procure orientação antes de decidir.